Em cumprimento ao compromisso social assumido em audiência pública (05 de maio de 2010) e já devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Quixabeira-BA (Protocolo 181 n° 0772), o Conselho Comunitário de Segurança Pública deste município vem respeitosamente à presença da comunidade quixabeirense apresentar o mesmo Relatório que fora entregue ao Gestor Municipal Eliezer Costa de Oliveira na data de 21 de fevereiro de 2011. Contudo, devido a uma provável incompatibilidade de horários entre o prefeito e este conselho não foi possível à realização de uma saudável discussão sobre o mesmo.
Devido a esta dificuldade, informamos que o conselho solicitou o auxílio e intermediação do sempre disposto Vereador Erilberto Lima na data de 27 de abril de 2011 para dialogar sobre as problemáticas apontadas e as suas possíveis soluções junto a administração do município.
Sendo assim, aguardamos que num curto espaço de tempo possamos divulgar neste canal de comunicação as atitudes tomadas pelo gestor municipal no intuito de sanar as dificuldades relatadas.
RELATÓRIO
Na data de 22 de novembro de 2010, este Conselho esteve reunido com a Guarda Municipal e o Conselho Tutelar e em 07 de fevereiro de 2011 com as Polícias Civil e Militar. Inúmeras questões foram discutidas, para que o Sr. Prefeito tome ciência dos fatos, segue breve relato das problemáticas apresentadas pelos órgãos referidos.
O CONSELHO TUTELAR apresentou as seguintes dificuldades para um melhor desempenho das funções: 1. Carência de apoio do Ministério Público (Promotora Substituta não tem atendo as demandas); 2. Carência de apoio da Gestão Municipal (Material de expediente comprado para o CT não é suficiente e pouca disponibilidade de veiculo para locomoção aos povoados, bem como demais necessidades), 2.1 o Município de Quixabeira não tem cumprido com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Por outro lado, o Conselho Tutelar é também alvo de muitas criticas por não exercer um bom trabalho. Foram feitas as seguintes reclamações: 3. O Conselho Tutelar não trabalha em conjunto com as Unidades Escolares do Município, 3.1 não desenvolve atividades/campanhas para discutir problemas e soluções de questões da competência do CT, 3.2 de modo geral, desenvolve um trabalho muito limitado diante das inúmeras necessidades.
A GUARDA MUNICIPAL apresentou as seguintes dificuldades: 1. Tem trabalhado além da sua competência (segundo os guardas presentes, eles tem feito o papel dos demais órgãos da segurança pública) 1.1 o número de guardas que trabalham nas rondas noturnas não é suficiente, 1.2 os guardas que trabalham nos povoados não cumprem a função de maneira correta, 1.3 outra grave dificuldade apontada pelos guardas é a delegacia fechada em caso de prisões que ocorrem a noite e o fato dos policiais militares não realizarem rondas durante a noite, 1.4 nunca ocorreu um processo de treinamento/capacitação, 1.5 a guarda carece de um maior apoio da comunidade.
A POLÍCIA CIVIL apresentou as seguintes dificuldades: 1. A estrutura de Delegacia é precária (espaço pequeno para acomodação de funcionários, veículos roubados e demais necessidades) 1.1 Necessitam de uma viatura para transporte (segundo informações do agente da civil o carro que fica a disposição da Guarda Municipal à noite, poderia estar a disposição da Delegacia durante o dia), 1.2 Somente um Policial Civil trabalhando, 1.3 A Delegada Substituta é praticamente ausente, a mesma carece de locomoção do seu posto de trabalho (o carro da guarda poderia ser uma solução).
A POLÍCIA MILITAR apresentou a seguinte dificuldade: 1. O efetivo policial a disposição do município é insuficiente para atender as demandas, 1.1 o Tenente Marcos José sugeriu aos presentes que se empenhassem, juntamente com o Gestor Municipal, para que seja criada a Companhia de Polícia Militar de Capim Grosso, devido aos ganhos para Quixabeira.
Diante dos problemas expostos acima e cientes de que vossa administração trabalha com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos munícipes, este Conselho solicita que reflita sobre as dificuldades relatadas e sugere que seja criado um DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA em Quixabeira. Este Departamento seria responsável pela implementação de políticas públicas, tendo em vista as carências da comunidade, também pela sintonia dos órgãos citados acima e por mais uma série de atividades que podem e devem ser desenvolvidas para que enfrentemos os problemas de hoje e nos previnamos em relação aos do amanhã.
